GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

ANEXO I À PORTARIA SEFAZ N^o 1.560, de 23 de novembro de 2010.

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS – Versão 2.0

Código

Descrição

Data Início Vigência

Data fim Vigência

TO001000

ICMS, OUTROS DÉBITOS, OUTROS DÉBITOS ICMS

01/01/2009

TO001005

ICMS, OUTROS DÉBITOS, Remessa para venda fora do estabelecimento, conforme art. 386, §1º do RICMS, Dec. 2912/06.

TO001010

ICMS, OUTROS DÉBITOS, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, diferencial de alíquota compensado com crédito originário de cheque moradia, nos termos do RICMS, Dec. 2.912/06, artigo 35, incisos IV e V.

01/01/2009

TO001015

ICMS, OUTROS DÉBITOS, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, parcela de  diferencial de alíquota fracionado concedido mediante TARE , nos termos do RICMS, Dec. 2.912/06, artigo 35, § 4º .

TO001020

ICMS, OUTROS DÉBITOS, DESTAQUE A MENOR

01/01/2009

TO001030

ICMS, OUTROS DÉBITOS, TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS, débito por transferência de saldo credor do ICMS, conforme arts. 20 a 27 do RICMS, Dec. 2.912/06.

01/01/2009

TO001031

ICMS, OUTROS DÉBITOS, TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO CHEQUE MORADIA

01/01/2009

TO101000

ICMS - ST, OUTROS DÉBITOS, OUTROS DÉBITOS ST

01/01/2009

TO012000

ICMS, ESTORNO DE CRÉDITO, ESTORNO CRÉDITO ICMS

01/01/2009

TO012010

ICMS, ESTORNO DE CRÉDITO, ESTORNO DE CRÉDITO POR RESTITUIÇÃO DE BEM ARRENDADO

01/01/2009

TO012100

ICMS, ESTORNO DE CRÉDITO, POR ENTRADAS COM REDUÇÃO BASE DE CALCULO NA SAÍDA

01/01/2009

TO012200

ICMS, ESTORNO DE CRÉDITO, ENTRADAS C/ SAIDA POSTERIOR ISENTA

01/01/2009

TO012220

ICMS, ESTORNO DE CRÉDITO, OPERAÇÕES ANTERIORES CUJAS SAÍDAS SERÃO BENEFICIADAS C/ CRÉDITO PRESUMIDO

01/01/2009

TO112000

ICMS - ST, ESTORNO DE CRÉDITO, ESTORNO DE CRÉDITO ST

01/01/2009

TO023000

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, OUTROS CRÉDITOS ICMS

01/01/2009

TO023005

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, crédito referente ao imposto recolhido em outro Estado, relativamente a mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento nas operações realizadas fora do território do Tocantins, conforme art. 386, §§ 8º e 9º do RICMS, Dec. 2.912/06.

TO023010

ICMS, OUTROS CRÉDITOS ICMS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 50% do valor do ICMS devido nas operações interestaduais de saídas de abelha rainha, mel, geléia real, cera e própolis, industrializados ou não, realizadas por produtores inscritos no estado. Lei 1.086/99, art. 2º.

01/01/2009

TO023020

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 100% do ICMS nas saídas de óleo do babaçu, no estado bruto, clarificado e refinado para fins ind., realizadas por estab.  Industrial. Art. 9, XVIII do Dec. 2.912/07

01/01/2009

TO023030

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 100% do ICMS nas oper. Interest. de estab. industrial, com resultantes da industrialização, (...) de papel  usado, aparas de papel, papelão, sucatas de metais ferrosos ou não, resíduos de plásticos, vidros. Lei 1095/99, art. 2º.

01/01/2009

TO023040

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, nas operações internas referentes a comércio atacadista, de forma que a carga tributária efetiva do ICMS resulte da aplicação do percentual de 2%.  Lei 1.201/01, inc. I, alínea “a”.

01/01/2009

TO023050

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, nas operações interestaduais referentes a comércio atacadista, de forma que a carga tributária efetiva do ICMS resulte da aplicação do percentual de 1%.  Lei 1.201/01, inc. I,  alínea “b”.

01/01/2009

TO023051

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, aquisição de mercadoria sujeita a substituição tributária,  6% da base de calculo, originadas das regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo. Lei 1.201/01, inc. III,  alínea “a”.

TO023052

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, aquisição de mercadoria sujeita a substituição tributária,  1% da base de calculo, originadas das regiões Norte, Nordeste, Centro-oeste e Espírito Santo. Lei 1.201/01, inc. III, alínea “b”.

TO023055

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 14% nas operações internas, facultado ao contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de medicamentos. Lei n.º 1.790/2007 - art. 1º, inc. I, alínea "a".

TO023056

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 11% nas operações interestaduais, facultado ao contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de medicamentos. Lei n.º 1.790/2007 - art. 1º, inc. I, alínea "b".

TO023060

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 7% do valor da oper., para estab. regular, quando adquirir de estab. abatedor, (...), carnes natural, resfriadas ou congeladas, e subprodutos comestíveis result. do abate de gado bovino, bufalino e suíno.  Lei 1.173/00, Art. 2°, inc. I.

01/01/2009

TO023070

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 5% do valor da operação interestadual de saída de gado vivo (bovino, bufalino e suíno), praticada por estabelecimento produtor cadastrado no estado, 5% do valor da operação.  Lei 1.173/00, Art. 2°, inc. II.

01/01/2009

TO023080

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 12% do valor da operação interestadual de saída de carne de gado (bovino, bufalino e suíno) em estado natural, resfriadas ou congeladas, realizada por estabelecimento abatedor.   Lei 1.173/00, Art. 2°, inc. IV.

01/01/2009

TO023090

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, SAÍDA DE COURO CURTIDO (WET BLUE), SEBO, OSSO,

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 75% do imposto devido pelas saídas de couro curtido (wet blue), sebo, osso, miúdos, chifre, casco de animais e outros subprodutos ou resíduos não comestíveis.   Lei 1.173/00, Art. 2°, inc. V.

01/01/2009

TO023100

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 9% do valor da operação interestadual de saída de carne desossada resultante do abate de gado (bovino, bufalino, suíno), embalada a vácuo e com registro SIF.  Lei 1.173/00, Art. 2°, inc. VI.

01/01/2009

TO023110

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 2% da base de cálculo da operação interestadual, com arroz em casca, por produtores rurais cadastrados no estado.  Lei 1.303/02, Art. 3°, inc. I.

01/01/2009

TO023120

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 5% da base de cálculo da operação interestadual, com pescado de água doce, por produtores rurais cadastrados no estado. Lei 1.303/02, Art. 3°, inc. II, alínea “a”.

01/01/2009

TO023130

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 2% da BC nas operações interest. com arroz em casca, realizadas por produtores estabelec. e cadastrados no TO; e 5% da base de cálculo, nas saídas interest. de prod. resultantes do beneficiamento do arroz em casca. Lei 1.303/02, Art. 3°, inc. II, alínea “b”.

01/01/2009

TO023140

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 5% da base de cálculo, nas saídas interestaduais de derivados do leite, desde que realizadas por estabelecimento industrial regularmente cadastrado neste Estado.  Lei 1.303/02, Art. 3°, inc. II, alínea “c”.

01/01/2009

TO023150

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 100% do ICMS devido, até 31/12/15, nas saídas interest. de algodão, amendoim, feijão, gergelim, girassol, hortifrutigranjeiros, mamona, mandioca, milho, sorgo, tomate e frutas frescas produzidas no TO.  Lei 1.303/02, Art. 3°, inc. III, alínea “a”.

01/01/2009

TO023160

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 100% do ICMS devido, até 31/12/15, nas saídas interest. de algodão, amendoim, feijão, gergelim, girassol, hortifrutigranjeiros, mamona, mandioca, milho, sorgo, tomate e frutas frescas produzidas no TO.  Lei 1.303/02, Art. 3°, inc. III, alínea “b”.

01/01/2009

TO023170

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, nas operações internas e interestaduais com beneficio do PROINDÚTRIA, de forma que a carga tributária efetiva do ICMS resulte da aplicação do percentual de 2%.  Lei 1.385/03, art. 4º, inc. II,  alínea “a”.

01/01/2009

TO023180

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 100% sobre o valor do ICMS, nas prestações de serviços interestaduais com produtos industrializados por beneficiários do PROINDÚSTRIA, desde que as prestações sejam realizadas por transportadores constantes do Cadastro de contribuintes deste Estado.  Lei 1.385/03, art. 4º,  inc. II, alínea “b”.

01/01/2009

TO023185

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 0,5% das saídas internas e interestaduais de produtos industrializados, para os estabelecimentos industriais, com Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 1011-2/01, frigorífico-abate de bovinos, que gerem de 601 a 680 empregos. Lei 1385/03, art. 4º, inc. II, alínea “e”, item 1.

TO023186

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 0,5% das saídas internas e interestaduais de produtos industrializados, para os estabelecimentos industriais, com Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 1011-2/01, frigorífico-abate de bovinos, que gerem de 681 a 770 empregos. Lei 1385/03, art. 4º, inc. II, alínea “e”, item 2.

TO023187

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 1,90% das saídas internas e interestaduais de produtos industrializados, para os estabelecimentos industriais, com Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 1011-2/01, frigorífico-abate de bovinos, que gerem acima de 770 empregos. Lei 1385/03, art. 4º, inc. II, alínea “e”, item 3.

TO023190

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, ref. atividade comercial, exclusivamente, via Internet, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de 1% sobre vendas de bens ou mercadorias a consumidores de outras UF. Lei 1.641/05, art. 1º, inc. I.

01/01/2009

TO023200

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 16,5% da BC, nas saídas internas de produtos resultantes do abate de aves e gado suíno, caprino e ovino, realizadas por complexos agroindustriais. Lei 1.695/06, art. 3º, inc. I.

01/01/2009

TO023210

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 11,5% do valor da operação, nas saídas interestaduais de ovos, inclusive os férteis, pintos de um dia, produtos resultantes do abate de aves e gado suíno, caprino e ovino e ração.  Lei 1.695/06, art. 3º, inc. II.

01/01/2009

TO023220

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO,  11% do valor da operação, nas saídas interestaduais de aves vivas, realizadas por complexos agroindustriais.  Lei 1.695/06, art. 3º, inc. III.

01/01/2009

TO023230

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, valor do imposto pago pelo estabelecimento arrendatário nas operações de arrendamento mercantil.

01/01/2009

TO023240

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 50% do valor do ICMS na saída de obra de arte, desde que adquiridas diretamente do autor com a isenção prevista no inc. XXIII do art. 2º do RICMS, Dec. 2.912/06.

01/01/2009

TO023250

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 20% do ICMS devido na prestação de serviço de transporte aquaviário, intermunicipal e interestadual rodoviário de passageiros, inclusive alternativo e aéreo, conforme condições do Art. 9; III “a”,”b” e “c”, do  Dec. 2.912/07.

01/01/2009

TO023260

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, 94,11% do ICMS devido ao estabelecimento que promover operação interna tributada antecedente à exportação com metais, pedras preciosas e semipreciosas, conforme condições no Art. 9; inc. IV, do Dec. 2.912/07.

01/01/2009

TO023270

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO, no percentual da alíquota interestadual do ICMS, ao estabelecimento que receber de outra UF os produtos constantes nas alíneas do inciso XX do art. 2º do RICMS, Dec. 2.912/06, condicionada a saída interna tributado no TO, conforme Art. 9; XIX - Dec. 2.912/07.

01/01/2009

TO023280

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO FISCAL OUTORGADO, 1% do valor do ICMS na prestação de serviço de telecomunicação, em substituição ao estorno de débito decorrente de situações em que não tenha ocorrido o fato gerador do ICMS.

01/01/2009

TO023290

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, DESTAQUE A MAIOR

01/01/2009

TO023300

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, DESTAQUE A MENOR

01/01/2009

TO023310

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITOS ATIVO PERMANENTE

01/01/2009

TO023320

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO, crédito de ICMS recebido por transferência, conforme arts. 20 a 27, inc. II do  RICMS, Dec. 2.912/06.

01/01/2009

TO023330

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO, crédito recebido por transferência do saldo credor do imposto remanescente do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 5º.

01/01/2009

TO023340

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITOS REFERENTE A ENTRADA C/ ST, aquisição de mercadoria em operação interestadual sujeita a substituição tributária, cuja saída interna não está sujeita a substituição tributária.

01/01/2009

TO023345

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITOS REFERENTES A ENTRADA C/ ST, aquisição de mercadoria com substituição tributária com saída através de operação interestadual.

01/01/2009

TO023350

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITOS CHEQUE-MORADIA

01/01/2009

TO023360

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITOS AUTORIZADOS PELA SEFAZ

01/01/2009

TO023370

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com pedra, cascalho, brita e areia, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. I alínea “a”.

TO023371

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com tijolos cerâmicos e blocos de concreto, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. I alínea “b”.

TO023372

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com telhas, madeiras, cal e cimento, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. I alínea “c”.

TO023373

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com ferragens, perfis metálicos e chapas dobradas, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. II alínea “a”.

TO023374

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com portas de madeira, portas metálicas e acessórios, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. II alínea “b”.

TO023375

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com esquadrias metálicas e vidros, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. II alínea “c”.

TO023376

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com pré-moldados e artefatos de cimento, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. II alínea “d”.

TO023377

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com hidráulicos, sanitários e elétricos, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. III alínea “a”.

TO023378

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com louças, pias, tanques e metais hidrossanitários, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. III alínea “b”.

TO023379

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com argamassa, azulejo e cerâmica, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. IV alínea “a”.

TO023380

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com gesso, impermeabilizante, massa para pintura e tinta, destinadas às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. IV alínea “b”.

TO023381

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com enxada, pá, cavadeira e colher de pedreiro, destinadas às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. V alínea “a”.

TO023382

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com prumo e serrote, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. V alínea “b”.

TO023383

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com materiais hidráulicos para rede de água potável, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. VI alínea “a”.

TO023384

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com materiais elétricos e equipamentos para rede de energia elétrica, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. VI alínea “b”.

TO023385

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CREDITO OUTORGADO, ICMS nas operações internas com materiais para construção de reservatórios de água, destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Lei 1.532/04, art. 2º, inc. VI alínea “c”.

TO023390

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITOS DE ICMS, relativo às entradas provenientes de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, nos termos do art. 23 da LC 123/06 e art. 507-C, parágrafo único do RICMS/TO, Dec. 2912/06, red. do Dec. 3721/09.

TO023400

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITOS DO ICMS, referentes ao optante pelo Simples Nacional que por qualquer razão deixar a opção ao referido regime, correspondente à aquisição da mercadoria existente em seu estoque na mudança do regime, observadas as regras do art. 507-E do RICMS, Dec. 2.912/06, red. Dec. 4.065/10.

TO023410

ICMS, OUTROS CRÉDITOS, CRÉDITO PRESUMIDO, 100% sobre o valor do ICMS nas prestações interestaduais de serviços de transporte com produtos industrializados pela indústria automotiva e de fertilizantes instalada no Estado. Lei 1.349/02, art. 1º, INC. III.

TO123000

ICMS - ST, OUTROS CRÉDITOS, OUTROS CRÉDITOS ST

01/01/2009

TO034000

ICMS, ESTORNO DE DÉBITO, ESTORNO DE DÉBITO ICMS

01/01/2009

TO034010

ICMS, ESTORNO DE DÉBITO, DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

01/01/2009

TO134000

ICMS-ST, ESTORNO DE DÉBITO, ESTORNO DE DÉBITO ST

01/01/2009

TO045000

ICMS, DEDUÇÕES, DEDUÇÕES ICMS

01/01/2009

TO045010

ICMS, DEDUÇÕES, PARCELA DEDUÇÃO PROSPERAR, 75% do valor do ICMS devido no período da concessão a projetos de implantação e revitalização. Lei nº 1.355/02, art. 9º, inc. I, alínea “a”.

01/01/2009

TO045020

ICMS, DEDUÇÕES, PARCELA DEDUÇÃO PROSPERAR, 75% do valor do ICMS resultante do incremento econômico oriundo da execução de projeto de expansão. Lei nº 1.355/02, art. 9º, inc. I, alínea “b”.

TO045030

ICMS, DEDUÇÕES, FINANCIAMENTO, 85% sobre o valor do ICMS devido pela indústria automotiva e de fertilizantes instalada no Estado. Lei 1.349/02, art. 1º.

TO145000

ICMS-ST, DEDUÇÕES, DEDUÇÕES ICMS ST

01/01/2009

TO056000

ICMS, DÉBITOS ESPECIAS

TO056010

ICMS, DÉBITO ESPECIAL, DIF. DE ALÍQUOTA, aquisição de material de consumo proveniente de outra unidade da federação, recolhido em documento de arrecadação distinto conforme determinação do art. 35, caput e incisos III e IV, do Dec. 2.912/06.

TO056020

ICMS, DÉBITO ESPECIAL, DIF. DE ALÍQUOTA, aquisição de ativo imobilizado proveniente de outra unidade da federação, recolhido em documento de arrecadação distinto conforme determinação do art. 35, caput e incisos III e IV, do Dec. 2.912/06.

TO056030

ICMS, DÉBITO ESPECIAL, PARCELA INCENTIVADA PROSPERAR, recolhimento de parcela incentivada com até 95% de redução do valor, para liquidação antecipada, a título de subvenção para investimentos, na conformidade do regulamento. Lei nº 1.355/02, art. 9º, inc. III alínea “b”.

TO156000

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DÉBITO ESPECIAL ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA